Usucapião: regularizar o imóvel que você ocupa há anos
Quem tem a posse mansa, pacífica e contínua de um imóvel pode obter a propriedade. Em cartório ou na Justiça, conforme o caso.
Atendimento em Ponta Grossa e região · OAB/PR 21.209
Quem tem direito e em que condições.
Quem exerce a posse do imóvel como se fosse dono, sem oposição, pelo prazo previsto em lei para a modalidade (em regra de cinco a quinze anos; há modalidade de dois anos entre ex-cônjuges ou ex-companheiros)
Contrato de gaveta, herança não formalizada, compra sem escritura e ocupação antiga são as situações mais comuns
A via extrajudicial, em cartório, exige documentação completa e ciência dos confrontantes e do titular registral; havendo impugnação, a via é judicial
Imóvel público não pode ser usucapido
Três passos, sempre nesta ordem.
1. Diagnóstico da posse
Tempo, origem e cadeia da posse, matrícula, confrontantes e situação fiscal. Aqui se define a modalidade e a via.
2. Documentação
Ata notarial, planta e memorial descritivo, certidões e declarações. O que faltar é orientado.
3. Cartório ou Justiça
Procedimento extrajudicial quando cabível; ação judicial quando há conflito ou falta anuência.
Documentos que aceleram a análise.
Não precisa ter tudo. O que faltar é orientado no primeiro contato.
- Documentos pessoais e comprovante de estado civil
- Matrícula ou transcrição do imóvel, se houver
- Contrato de compra, recibo ou outro documento da origem da posse
- Comprovantes antigos: IPTU, contas, fotos, declarações de vizinhos
- Planta e memorial descritivo, quando já existirem
Primeiro passo
Envie os documentos que tiver em mãos pelo WhatsApp. A análise indica o caminho.
Falar pelo WhatsApp(42) 9 9852-5243 · R. Barão do Cerro Azul, 1461 - Centro, Ponta Grossa - PR, 84010-210
Perguntas frequentes
Respostas objetivas para orientar os primeiros passos sem substituir uma análise individual do caso.
Este tema faz parte da área de Direito Imobiliário.
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