Question 1

O que é usucapião?

Accepted Answer

Modo de adquirir a propriedade pela posse prolongada, contínua, sem oposição e com intenção de dono, nos prazos da lei.

Question 2

Quais são as modalidades e os prazos?

Accepted Answer

Extraordinária: 15 anos, reduzidos a 10 com moradia habitual ou obras produtivas (CC art. 1.238). Ordinária: 10 anos com justo título e boa-fé, reduzidos a 5 nos casos do parágrafo único (CC art. 1.242). Especial urbana: 5 anos, área urbana de até 250 m², para moradia, sem ser dono de outro imóvel (CC art. 1.240). Especial rural: 5 anos, até 50 hectares, com trabalho e moradia, sem ser dono de outro imóvel (CC art. 1.239). Familiar: 2 anos, sobre imóvel urbano de até 250 m² dividido com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar (CC art. 1.240-A).

Question 3

Dá para fazer em cartório?

Accepted Answer

Sim, quando preenchidos os requisitos: a usucapião extrajudicial, pedida ao Registro de Imóveis da comarca do imóvel, com ata notarial e representação por advogado (Lei 6.015/1973, art. 216-A; Provimento CNJ 149/2023, arts. 398 a 423).

Question 4

Quando o caminho é a Justiça?

Accepted Answer

Quando há impugnação justificada, que leva o registrador a remeter o pedido ao juiz (Lei 6.015/1973, art. 216-A, § 10), ou quando faltam requisitos para a via extrajudicial.

Question 5

Quais documentos costumam ser pedidos?

Accepted Answer

Ata notarial, planta e memorial descritivo, certidões dos distribuidores e do imóvel, e provas da posse e do tempo, como contas, IPTU ou ITR, contratos e testemunhas. A lista exata depende do caso.

Question 6

Preciso de planta e memorial descritivo?

Accepted Answer

Em regra sim, assinados por profissional habilitado, com ART ou RRT.

Question 7

E se os vizinhos não assinarem?

Accepted Answer

O titular de direito registrado que não assinou a planta é notificado pelo registrador para se manifestar em 15 dias, e a lei interpreta o silêncio como concordância (Lei 6.015/1973, art. 216-A, § 2º).

Question 8

Imóvel de herança ocupado por um herdeiro pode ser usucapido?

Accepted Answer

Não é vedado, mas é preciso demonstrar posse exclusiva, com intenção de dono e sem oposição. A posse por tolerância familiar não serve.

Question 9

Imóvel público pode ser usucapido?

Accepted Answer

Não (CF art. 183, § 3º, e art. 191, parágrafo único). Os demais casos dependem de análise.

Question 10

Quais são os custos?

Accepted Answer

Emolumentos de tabelionato e de registro, conforme a tabela do Paraná, honorários do profissional da planta e honorários advocatícios. Esta página não informa valores.

Question 11

Usucapião regulariza imóvel comprado sem escritura?

Accepted Answer

Pode ser um dos caminhos. Para imóvel com promessa de compra e venda, há também a adjudicação compulsória, inclusive em cartório (Lei 6.015/1973, art. 216-B). A via depende dos documentos existentes.

Question 12

Quanto tempo leva?

Accepted Answer

Depende da via, da documentação e de eventual impugnação. Não há prazo garantido.

Usucapião: regularizar o imóvel que você ocupa há anos

Quem tem direito e em que condições.

Três passos, sempre nesta ordem.

1. Diagnóstico da posse

2. Documentação

3. Cartório ou Justiça

Documentos que aceleram a análise.

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