Auxílio-Acidente Negado pelo INSS: Por Que Acontece e O Que Fazer

O auxílio-acidente é um dos benefícios menos conhecidos do INSS e também um dos mais indeferidos. Muita gente que sofreu um acidente, ficou com uma sequela e voltou a trabalhar sequer sabe que pode ter direito a ele. Quem pede, com frequência recebe uma carta de indeferimento com uma justificativa curta. Este artigo explica por que a negativa acontece, o que ela costuma esconder e quais são os caminhos depois dela.

O que o auxílio-acidente exige

O benefício está previsto no art. 86 da Lei 8.213/1991. Ele é devido ao segurado que, depois de consolidadas as lesões de um acidente de qualquer natureza, fica com sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho que exercia. Três palavras concentram a discussão: sequela, permanente e redução.

Não é preciso estar afastado. Não é preciso ter carência. O acidente não precisa ter ocorrido no trabalho: uma queda em casa ou um acidente de trânsito servem. A cobertura alcança o empregado, inclusive doméstico, o trabalhador avulso e o segurado especial; contribuinte individual e facultativo, em regra, não têm direito. O benefício tem natureza indenizatória, é pago junto com o salário e cessa quando o segurado se aposenta. O valor corresponde, em regra, a cinquenta por cento do salário de benefício.

Os motivos mais comuns da negativa

A causa mais frequente é a perícia concluir que não há redução da capacidade laborativa. O perito examina o segurado por poucos minutos e, sem exames e laudos que documentem a limitação, tende a registrar que a lesão está consolidada sem repercussão funcional.

A segunda causa é a documentação incompleta. O pedido chega sem o laudo que descreve a sequela, sem os exames de imagem, sem o histórico do tratamento. O INSS não busca prova; ele analisa o que recebe.

A terceira é a perda da qualidade de segurado na data do acidente. Quem estava há muito tempo sem contribuir, fora do chamado período de graça, não tem cobertura. Essa verificação é feita pelo extrato do CNIS e costuma surpreender quem trabalhou informalmente por um período.

Há ainda a confusão entre benefícios. Segurados que recebem alta do auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, muitas vezes não pedem o auxílio-acidente na sequência, embora seja exatamente nesse momento que ele nasce, no dia seguinte à cessação do benefício anterior.

O que a carta de negativa não diz

A carta traz um código e uma frase. Ela não diz que o laudo apresentado era genérico, que faltou o exame que demonstraria a limitação ou que a perícia durou cinco minutos. É por isso que a análise da negativa começa pela reconstrução do que foi apresentado ao INSS e do que ficou de fora.

Recurso administrativo ou ação judicial

Depois da negativa há dois caminhos, e eles não se excluem. O recurso administrativo é dirigido às Juntas de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social, no prazo de trinta dias contados da ciência da decisão. É gratuito e não exige advogado, mas a chance de reverter depende de apresentar o que faltou na primeira vez.

A ação judicial é proposta contra o INSS, em regra no Juizado Especial Federal quando o valor da causa não ultrapassa sessenta salários mínimos. Nela há perícia médica realizada por profissional nomeado pelo juízo, o que muda a qualidade da avaliação. A escolha entre insistir na via administrativa ou ir direto ao Judiciário depende do que a documentação já prova.

O que reunir antes de insistir

Documento com foto e CPF; a carta de negativa; os laudos, atestados e exames de imagem, de preferência com a descrição da limitação funcional; a comunicação de acidente de trabalho, quando houver; a carteira de trabalho ou o extrato do CNIS; e, se houve afastamento, o histórico do benefício anterior.

Com esse material, a análise responde a três perguntas: a sequela é permanente, ela reduz a capacidade para a atividade habitual e havia qualidade de segurado na data do acidente. Se as três respostas forem positivas, existe base para recurso ou ação. Se alguma for negativa, é melhor saber antes de gastar tempo com um pedido que repetirá o resultado.

Prazo e parcelas atrasadas

O direito ao benefício se mantém enquanto persistir a sequela. As parcelas anteriores ao requerimento, porém, seguem regras próprias: quando o auxílio-acidente decorre de um auxílio por incapacidade temporária, o início é fixado no dia seguinte à cessação daquele benefício; nos demais casos, em regra, na data do requerimento. Parcelas vencidas há mais de cinco anos não são pagas, embora o direito ao benefício em si não prescreva.

Uma negativa do INSS é uma decisão administrativa, não uma sentença definitiva. Ela pode ser revista, desde que o segurado saiba o que faltou e apresente exatamente isso.