Question 1

Inventário pode ser feito em cartório?

Accepted Answer

Sim, quando há consenso entre os herdeiros. Com testamento ou herdeiro incapaz, a via em cartório é admitida em hipóteses específicas, com manifestação do Ministério Público. Costuma ser mais rápido e menos custoso que o judicial; a análise define o caminho.

Question 2

O que acontece se passar dos dois meses?

Accepted Answer

O inventário continua possível, mas incide multa sobre o ITCMD. Quanto antes começar, menor o custo.

Question 3

Como funciona o ITCMD no Paraná?

Accepted Answer

É o imposto estadual sobre a herança, calculado sobre o valor dos bens transmitidos, com alíquota de quatro por cento e regras próprias de isenção e avaliação.

Question 4

Herdeiro que mora no imóvel pode ficar com ele?

Accepted Answer

Pode, se os demais concordarem na partilha ou mediante compensação. Sem acordo, a questão é decidida no inventário judicial.

Question 5

Dá para vender um bem antes de terminar o inventário?

Accepted Answer

Bem do espólio depende de alvará judicial; no extrajudicial, a venda vem depois da partilha. É possível ceder direitos hereditários por escritura pública. Vender sem autorização pode tornar o negócio ineficaz.

Inventário: a partilha da herança e o prazo de dois meses

Quem tem direito e em que condições.

Três passos, sempre nesta ordem.

1. Levantamento

2. Documentação e ITCMD

3. Partilha e registro

Documentos que aceleram a análise.

Perguntas frequentes

Outras áreas de atuação

Imobiliário

Previdenciário

Trabalhista

Família

Empresarial

Contratos

Responsabilidade Civil

Receba uma avaliação técnica antes de tomar uma decisão jurídica relevante.